CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 11/09/2025 às 16h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 1917, 23 DE SETEMBRO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/01/2015

Em vigor

Vinculada

24/09/2015

Vinculada pelo(a) Portaria 430

Vinculada

30/06/2023

Vinculada pelo(a) Portaria 193

Revogada Totalmente

09/11/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2203

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 60, 21 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO, EXPANSÃO, MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - SIP/COSIP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 78-B DO ADCT, ALTERADO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/10/2025
DECRETO Nº 59, 21 DE OUTUBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.	21/10/2025
DECRETO Nº 52, 25 DE SETEMBRO DE 2025	ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2300, 24 DE SETEMBRO DE 2025	ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/09/2025

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