Dispões sobre reajuste (reposição) ao funcionalismo público municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 28 DE MAIO DE 2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE (REPOSIÇÃO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/05/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1882, 03 DE MARÇO DE 2015 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 03/03/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 06 DE OUTUBRO DE 2014 | INSTITUI PISO SALARIALPARA O CARGO E/OU EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | 06/10/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1857, 12 DE JUNHO DE 2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/06/2014 |