Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2140, 09 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ - FETESPAR. | 09/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2139, 09 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA. | 09/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2104, 06 DE JULHO DE 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU TERMO SIMILAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2091, 30 DE MARÇO DE 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA OU TERMO SILIMAR COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2006, 22 DE JUNHO DE 2018 | AUTORIZA TERMO DE PARCERIA COM A UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ. | 22/06/2018 |