ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1869 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.

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Atualizado em: 18/09/2025 às 08h55

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LEI ORDINÁRIA Nº 1996, 10 DE ABRIL DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal, Contratos e Convênios / Termo de Colaboração

Em vigor

Obs: TERMO DE COLABORAÇÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2260, 04 DE SETEMBRO DE 2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/09/2024

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