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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 90, 19 DE MAIO DE 2026
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DESIGNAM RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FUMSABAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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30/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2140, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ - FETESPAR.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2139, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU SIMILAR, COM A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2104, 06 DE JULHO DE 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU TERMO SIMILAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2091, 30 DE MARÇO DE 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA OU TERMO SILIMAR COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2017
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