DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO...

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Atualizado em: 18/09/2025 às 10h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 2012, 24 DE AGOSTO DE 2018

Assunto(s): Feira

Em vigor

Obs: CLASSIFICAM-SE COMO FEIRAS ITINERANTES: EXPOSIÇÕES, VENDAS, BARES OU SIMILARES, TEMPORÁRIOS OU EVENTUAIS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1706, 31 DE AGOSTO DE 2011	DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A", DO § 3º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 1.544, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.	31/08/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 28 DE NOVEMBRO DE 2008	ESTRUTURA DA FEIRA MISTA DO PRODUTOR DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	28/11/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 167, 29 DE SETEMBRO DE 1977	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FEIRA LIVRE EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/1977

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