ESTABELECE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DA OUTRAS...

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Atualizado em: 18/09/2025 às 15h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 2023, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

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Em vigor

01/01/2019

Em vigor

Revogada Totalmente

27/07/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 134

Obs: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

ESTABELECE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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