REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 28/10/2025 às 11h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 2024, 03 DE ABRIL DE 2019

Assunto(s): Comércio

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Em vigor

01/01/2019

Em vigor

Alterada

03/07/2019

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2037

Regulamentada

05/08/2019

Regulamentada pelo(a) Decreto 33

Vinculada

17/10/2025

Vinculada pelo(a) Decreto 57

Obs: ITINERANTE E FIXO

Regulamenta o comércio ambulante de Engenheiro Beltrão.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2037, 03 DE JULHO DE 2019	REMUNERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.024, DE 27 DE ABRIL DE 2019.	03/07/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1613, 11 DE DEZEMBRO DE 2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROJETO DE REFORMA VIÁRIA URBANA MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/12/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 1529, 15 DE JULHO DE 2008	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES BOTEQUINS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/07/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 809, 19 DE DEZEMBRO DE 1995	DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADORIAS.	19/12/1995
LEI ORDINÁRIA Nº 291, 16 DE SETEMBRO DE 1981	REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 285/1981, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.	16/09/1981

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