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LEI ORDINÁRIA Nº 2330, 26 DE MAIO DE 2026
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INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO MENSAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2026
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PORTARIA Nº 97, 22 DE MAIO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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22/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 338, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO.
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15/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2025
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 22, 06 DE MAIO DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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06/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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30/04/2026
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DECRETO Nº 20, 28 DE ABRIL DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
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28/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 23 DE ABRIL DE 2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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23/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 31 DE MARÇO DE 2022
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DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DEAGOSTO DE 2011.
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31/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2128, 18 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2089, 26 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.
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26/03/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS/EMPREGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR/TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 373, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS.
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06/12/1984
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