| LEI ORDINÁRIA Nº 2204, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 09/11/2023 | 
                                                                                        
                                                    | LEI ORDINÁRIA Nº 2042, 11 DE OUTUBRO DE 2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 28 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 | 
                                                                                        
                                                    | LEI ORDINÁRIA Nº 1982, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 | INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA NA ÁREA DE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 | 
                                                                                        
                                                    | LEI ORDINÁRIA Nº 1927, 08 DE MARÇO DE 2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ. | 08/03/2016 | 
                                                                                        
                                                    | LEI ORDINÁRIA Nº 1870, 09 DE OUTUBRO DE 2014 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |