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                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 20 DE OUTUBRO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
                                                     | 
                                                    
                                                        20/10/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
                                                     | 
                                                    
                                                        28/03/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
                                                     | 
                                                    
                                                        06/03/2025
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022.
                                                     | 
                                                    
                                                        03/12/2024
                                                     | 
                                                
                                                                                        
                                                    | 
                                                        
                                                            LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 
                                                        
                                                     | 
                                                    
                                                        INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                     | 
                                                    
                                                        26/11/2024
                                                     |