| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 30, 01 DE JUNHO DE 2026 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 01/06/2026 |
| PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026. | 28/05/2026 |
| DECRETO Nº 22, 06 DE MAIO DE 2026 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA. | 06/05/2026 |
| PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026. | 30/04/2026 |
| DECRETO Nº 20, 28 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 28/04/2026 |