DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE...

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Atualizado em: 23/09/2025 às 15h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 2090, 30 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Conselhos Municipais , Educação

Em vigor

Obs: CONSELHO DO FUNDEB

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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