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LEI ORDINÁRIA Nº 2350, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2349, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2345, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
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29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISCIPLINA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES SEJAM PARTES OU TERCEIROS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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DECRETO Nº 43, 17 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2026
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DECRETO Nº 44, 24 DE AGOSTO DE 2026
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 31 DE MAIO DE 2023, NO TOCANTE A VIGÊNCIA E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
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24/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2339, 03 DE JULHO DE 2026
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ALTERA ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 26 DE MAIO DE 2026.
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03/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2330, 26 DE MAIO DE 2026
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INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO MENSAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2026
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PORTARIA Nº 97, 22 DE MAIO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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22/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2350, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2349, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2344, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA SOB A MODALIDADE DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2026
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DECRETO Nº 48, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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02/09/2026
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DECRETO Nº 30, 01 DE JUNHO DE 2026
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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01/06/2026
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