| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO. | 12/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 20 DE JUNHO DE 2024 | DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM CASTELO BRANCO. | 20/06/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2252, 20 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR. | 20/06/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2251, 20 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DA CIDADE. | 20/06/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 20 DE JULHO DE 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. | 20/07/2020 |