ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.732, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 24/09/2025 às 14h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 2106, 11 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: PROGRIDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 69, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	18/11/2025
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PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025	NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	23/10/2025
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