Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1741, 09 DE ABRIL DE 2012 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, 15 DE ABRIL DE 2011 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 15/04/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1642, 17 DE MAIO DE 2010 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO AO FUNCIONALISMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 17/05/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1631, 11 DE MARÇO DE 2010 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 11/03/2010 |
DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 25/08/2025 |
DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 38, 22 DE JULHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 22/07/2025 |
DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/06/2025 |
DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 23/05/2025 |