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Atualizado em: 06/10/2021 às 10h01

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DECRETO Nº 2, 02 DE JANEIRO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2298, 24 DE SETEMBRO DE 2025	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1184/2003, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	24/09/2025
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