DETERMINA O FUNCIONAMENTO EM PLANTÃO, DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS. | 25/11/2025 |