Fechamento das repartições públicas - Carnaval.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS. | 25/11/2025 |
| DECRETO Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITU E PADRONIZA AS MINUTAS DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA COMPRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 25/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2310, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 |
| DECRETO Nº 74, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA A FASE DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DEFINE O FLUXO DE ATESTO E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 73, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E DEFINE O FLUXO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O REGISTRO CONTÁBIL DE PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES. | 18/11/2025 |