DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULO DE ENGENHEIRO BELTRÃO)
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 74, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA A FASE DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DEFINE O FLUXO DE ATESTO E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 73, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E DEFINE O FLUXO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O REGISTRO CONTÁBIL DE PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 70, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO PARA SOLICITAÇÃO, EMISSÃO, ESTORNO E CANCELAMENTO DE NOTAS DE EMPENHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 69, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 18/11/2025 |
| PORTARIA Nº 286, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕS SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 05/11/2025 |