CRIA ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE...

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Atualizado em: 01/08/2025 às 13h55

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 26 DE AGOSTO DE 2010

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LOTE 1-A A 4-A REMANESCENTE - 2, SUBDIVISÃO DOS LOTES 1-A A 4-A REMANESCENTE, DO PERÍMETRO URBANO DE ENGENHEIRO BELTRÃO CHÁCARA 69, SUBDIVISÃO DOS LOTES 14 A 27, DA SECÇÃO MANDIJUBA, GLEBA RIO MOURÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 43, 17 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/08/2026
DECRETO Nº 41, 11 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.	11/08/2026
DECRETO Nº 40, 11 DE AGOSTO DE 2026	REVOGA O DECRETO Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026.	11/08/2026
DECRETO Nº 31, 16 DE JUNHO DE 2026	ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2026.	16/06/2026
PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026	DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.	30/05/2026

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