|
DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
|
INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES
|
02/12/2025
|
|
DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
|
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
02/12/2025
|
|
DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
|
28/11/2025
|
|
DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
|
INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA.
|
28/11/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.
|
25/11/2025
|
|
DECRETO Nº 64, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
|
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
|
04/11/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2305, 24 DE SETEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.
|
24/09/2025
|
|
DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025
|
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
|
01/09/2025
|
|
DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025
|
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
|
25/08/2025
|
|
DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025
|
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
|
05/08/2025
|