REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 29 DE ABRIL DE...

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Atualizado em: 16/09/2025 às 11h06

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LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/01/2012

Em vigor

Vinculada

19/01/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 100

Vinculada

25/04/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 102

Vinculada

25/04/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 105

Revogada Totalmente

06/02/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2279

Obs: EXTINTOS: DIRETOR DE LICITAÇÃO, DIRETOR DE COMPRAS, DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR DE RECEITAS, CHEFE DA CONSULTORIA GERAL, CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL, CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.	25/08/2025
DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.	25/08/2025
DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025	CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.	05/08/2025
PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025	CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.	02/07/2025
DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025	CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.	02/07/2025

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