REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 29 DE ABRIL DE...

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Atualizado em: 16/09/2025 às 11h06

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LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/01/2012

Em vigor

Vinculada

19/01/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 100

Vinculada

25/04/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 102

Vinculada

25/04/2017

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 105

Vinculada

24/08/2018

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 109

Revogada Totalmente

06/02/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2279

Obs: EXTINTOS: DIRETOR DE LICITAÇÃO, DIRETOR DE COMPRAS, DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR DE RECEITAS, CHEFE DA CONSULTORIA GERAL, CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL, CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2026
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.	21/01/2026
DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	13/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 12 DE JANEIRO DE 2026	CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.	12/01/2026

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