Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 28 DE MAIO DE 2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE (REPOSIÇÃO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/05/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1882, 03 DE MARÇO DE 2015 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 03/03/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1857, 12 DE JUNHO DE 2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1810, 29 DE AGOSTO DE 2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/08/2013 |
DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 01/09/2025 |
DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 25/08/2025 |
DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 38, 22 DE JULHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 22/07/2025 |
DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/06/2025 |