Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa do município de Engenheiro Beltrão.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/11/2025 |
| DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS. | 25/11/2025 |
| DECRETO Nº 64, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2305, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS. | 24/09/2025 |
| DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 01/09/2025 |
| DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 25/08/2025 |
| DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 05/08/2025 |