EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 14/02/2025 às 10h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 314, 16 DE SETEMBRO DE 1982

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Obs: SAAE SANEPAR

SAAE
SANEPAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 20 DE NOVEMBRO DE 1990	DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/1990
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