EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 14/02/2025 às 10h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 314, 16 DE SETEMBRO DE 1982

Assunto(s): Saneamento

Em vigor

Obs: SAAE SANEPAR

SAAE
SANEPAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 45, 28 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.	28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 534, 07 DE DEZEMBRO DE 1990	DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAL - FESSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/12/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 527, 20 DE NOVEMBRO DE 1990	DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 234, 05 DE OUTUBRO DE 1979	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/10/1979

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