DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO SOBRE A ALÍQUOTA NA VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE...

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Atualizado em: 21/02/2025 às 10h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 491, 16 DE NOVEMBRO DE 1989

Assunto(s): Isenções

Em vigor

Obs: ISENÇÃO ALÍQUOTA

ISENÇÃO ALÍQUOTA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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