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PORTARIA Nº 278, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA M ULHER DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 61, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
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22/10/2025
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PORTARIA Nº 145, 13 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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13/03/2025
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DECRETO Nº 98, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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06/12/2023
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PORTARIA Nº 196, 04 DE JULHO DE 2023
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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04/07/2023
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PORTARIA Nº 97, 22 DE MAIO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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22/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 338, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO.
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15/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2299, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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24/09/2025
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