| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2325, 20 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 |
| DECRETO Nº 11, 05 DE MARÇO DE 2026 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 05/03/2026 |
| DECRETO Nº 10, 05 DE MARÇO DE 2026 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 05/03/2026 |
| PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 64, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/11/2025 |