PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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28/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022.
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03/12/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2024
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DECRETO Nº 63, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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12/11/2024
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DECRETO Nº 39, 02 DE AGOSTO DE 2024
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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02/08/2024
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