| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 12, 09 DE MARÇO DE 2026 | NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR. | 09/03/2026 |
| PORTARIA Nº 47, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 46, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 80, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA AS AÇÕES E MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 2025. | 20/10/2025 |