Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS. | 19/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS. | 10/09/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 810, 19 DE DEZEMBRO DE 1995 | CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/12/1995 |
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 676, 22 DE OUTUBRO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |