ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Estrutura Administrativa , Servidores Municipais

Em vigor

Obs: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 151, 29 DE JUNHO DE 1977	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 54, 07 DE MARÇO DE 1972	DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/03/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 45, 07 DE MARÇO DE 1972	DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/03/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 41, 16 DE DEZEMBRO DE 1971	FIXA A NOVA ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/1971
LEI ORDINÁRIA Nº 185, 03 DE SETEMBRO DE 1969	ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/09/1969
DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	14/04/2025
DECRETO Nº 21, 01 DE ABRIL DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.	01/04/2025
DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.	07/03/2025
DECRETO Nº 13, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.	11/02/2025

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