ALTERA AS TABELAS NºS 72, 73, 104 E 399 DA LEI Nº 4 DE 16/1/1956, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 03/10/2025 às 16h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 29, 14 DE NOVEMBRO DE 1961

Assunto(s): Administração Municipal, Taxas

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Em vigor

01/01/1961

Em vigor

Revogada Totalmente

16/03/1965

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 62

Obs: BANCO DE FORA DO ESTADO COM FILIAL OU AGÊNCIA NO MUNICÍPIO BANCO DO ESTADO COM FILIAR OU AGÊNCIA NO MUNICÍPIO CAFÉ COMPRADOR E BENEFICIAMENTO SERRARIAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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