| LEI ORDINÁRIA Nº 2306, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 02 DE JUNHO DE 2025. | 20/10/2025 | 
                                                                                        
                                                    | PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025 | NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 28/03/2025 | 
                                                                                        
                                                    | LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 06/03/2025 | 
                                                                                        
                                                    | LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022. | 03/12/2024 | 
                                                                                        
                                                    | LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |