Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2181, 22 DE JUNHO DE 2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, DOS DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, 02 DE MAIO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 02/05/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 10 DE MARÇO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 10/03/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 15/02/2023 |
DECRETO Nº 8, 07 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 |