Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2194, 18 DE SETEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUBSEÇÃO IX, DA SEÇÃO III, CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 18/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2192, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 06/09/2023 |
DECRETO Nº 53, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 01/09/2023 |
DECRETO Nº 51, 31 DE AGOSTO DE 2023 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 31/08/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 30 DE AGOSTO DE 2023 | RERRATIFICA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |