Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 25 DE OUTUBRO DE 2022 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 25/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 74, 31 DE DEZEMBRO DE 1962 | CONCEDE UMA VERBA ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA DE MÚSICA EM ORGANIZAÇÃO NESTA CIDADE. | 31/12/1962 |
LEI ORDINÁRIA Nº 64, 24 DE DEZEMBRO DE 1962 | APROVA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 420.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA DOTAÇÃO Nº 7 , SERVIÇOS PÚBLICS EM COMUM C/ ESTADO, CÓDIGO 3.8 - 8.33 - ENSINO PRIMÁRIO PESSOAL FIXO E PESSOAL VARIÁVEL. | 24/12/1962 |
LEI ORDINÁRIA Nº 50, 15 DE JULHO DE 1962 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00, PARA AJUDA DE CUSTAS A UM GUARDA SANITÁRIO NESTA CIDADE. | 15/07/1962 |