Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 68, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2267, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONCEDER, COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, CESTA NATALINA COM CHOCOLATES AOS COMPONENTES DO QUADRO FUNCIONAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO ÀS PESSOAS FÍSICAS CREDENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2265, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR OVOS DE CHOCOLATE, CHOCOLATES, BRINQUEDOS, FLORES E CARTÕES EM COMEMORAÇÃO AS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2264, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A FESTA DE DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |