Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2246, 15 DE MAIO DE 2024 | DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2219, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | FIXA O VALOR DO SUBSÌDIO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2214, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 E TODO O SEU TEOR. | 11/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 89, 30 DE JUNHO DE 1966 | ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1966 |
LEI ORDINÁRIA Nº 66, 24 DE MARÇO DE 1965 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00, PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA. | 24/03/1965 |