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LEI ORDINÁRIA Nº 2196, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2195, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2193, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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18/09/2023
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DECRETO Nº 57, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2023
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DECRETO Nº 54, 11 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DO EXERCÍCIO 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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11/09/2023
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DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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29/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 25 DE OUTUBRO DE 2022
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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25/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 64, 24 DE DEZEMBRO DE 1962
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APROVA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 420.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA DOTAÇÃO Nº 7 , SERVIÇOS PÚBLICS EM COMUM C/ ESTADO, CÓDIGO 3.8 - 8.33 - ENSINO PRIMÁRIO PESSOAL FIXO E PESSOAL VARIÁVEL.
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24/12/1962
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LEI ORDINÁRIA Nº 63, 21 DE DEZEMBRO DE 1962
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AUMENTA PARA CR$ 250.000,00 A VERBA DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
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21/12/1962
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LEI ORDINÁRIA Nº 50, 15 DE JULHO DE 1962
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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00, PARA AJUDA DE CUSTAS A UM GUARDA SANITÁRIO NESTA CIDADE.
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15/07/1962
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