Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2241, 03 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE FORMA ADMINISTRATIVA. | 03/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2239, 27 DE MARÇO DE 2024 | REGULAMENTA O ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REFERENTEMENTE AO CONTRATO VERBAL, PEQUENAS COMPRAS E SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2237, 27 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2236, 27 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
PORTARIA Nº 108, 27 DE MARÇO DE 2024 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PROCURADOR JURÍDICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 143/2023. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 103, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 18/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2207, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 09/11/2023 |
DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 25 DE OUTUBRO DE 2022 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 25/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 64, 24 DE DEZEMBRO DE 1962 | APROVA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 420.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA DOTAÇÃO Nº 7 , SERVIÇOS PÚBLICS EM COMUM C/ ESTADO, CÓDIGO 3.8 - 8.33 - ENSINO PRIMÁRIO PESSOAL FIXO E PESSOAL VARIÁVEL. | 24/12/1962 |