Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 39, 02 DE AGOSTO DE 2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARL | 02/08/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2238, 27 DE MARÇO DE 2024 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 17 DE JANEIRO DE 20224. | 27/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2223, 17 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2208, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 26 DE MAIO DE 2022. | 14/11/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE AGOSTO DE 2011. | 14/11/2023 |
DECRETO Nº 103, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 18/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2207, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 09/11/2023 |
DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 25 DE OUTUBRO DE 2022 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 25/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 60, 30 DE NOVEMBRO DE 1964 | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 384.000,00, PARA PAGAMENTO DE UM TÉCNICO EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/11/1964 |