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Atualizado em: 27/09/2024 às 09h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 35, 06 DE OUTUBRO DE 1964

Assunto(s): Serviços

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1360, 20 DE DEZEMBRO DE 2005	ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.	20/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 45, 20 DE NOVEMBRO DE 1964	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR, SITUADA NO PATRIMÔNIO SALTO DAS BANANEIRAS.	20/11/1964

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