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PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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28/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS.
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06/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022.
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03/12/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2024
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DECRETO Nº 63, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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12/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2284, 17 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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17/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2237, 27 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2234, 19 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2223, 17 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2221, 17 DE JANEIRO DE 2024
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CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
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17/01/2024
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DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2025
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DECRETO Nº 21, 01 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
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27/03/2025
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DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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07/03/2025
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DECRETO Nº 13, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
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20/02/2025
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