Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. | 10/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2287, 27 DE MARÇO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 24/02/2025 |
DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2247, 04 DE JUNHO DE 2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2009. | 04/06/2024 |
DECRETO Nº 92, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | ALTERA, EXCEPCIONALMENTE ,O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE TAXI Nº 1, NOS DIAS DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 20/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 584, 22 DE ABRIL DE 1992 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
LEI ORDINÁRIA Nº 72, 09 DE FEVEREIRO DE 1973 | REGULARIZA E CRIA NOVO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO PARA OS PONTOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1973 |
LEI ORDINÁRIA Nº 158, 03 DE DEZEMBRO DE 1968 | CRIA PONTOS DE CARROS DE ALUGUEL NA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS MESMOS. | 03/12/1968 |