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PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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23/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.278, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
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21/10/2025
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DECRETO Nº 60, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO, EXPANSÃO, MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - SIP/COSIP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 78-B DO ADCT, ALTERADO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2025
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DECRETO Nº 59, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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21/10/2025
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DECRETO Nº 52, 25 DE SETEMBRO DE 2025
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ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/2025
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DECRETO Nº 53, 25 DE SETEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.
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25/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2304, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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24/09/2025
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DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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29/11/2023
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DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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01/12/2021
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