|
DECRETO Nº 87, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS EM SEDE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA.
|
08/12/2025
|
|
DECRETO Nº 85, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DEFINE AS HIPÓTESES EM QUE É DISPENSADA A ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
|
08/12/2025
|
|
DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
|
INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES
|
02/12/2025
|
|
DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
|
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
02/12/2025
|
|
DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
|
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
|
28/11/2025
|
|
DECRETO Nº 53, 25 DE SETEMBRO DE 2025
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.
|
25/09/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2304, 24 DE SETEMBRO DE 2025
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
|
24/09/2025
|
|
DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
|
07/12/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
|
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
|
29/11/2023
|
|
DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
|
01/12/2021
|