Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 24/02/2025 |
DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/02/2025 |
DECRETO Nº 12, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVISTO NA ALÍNEA "J", DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2012. | 17/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 | INSTITUI AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE ACOMPANHAM PACIENTES NO TRANSPORTE PARA FORA DO MUNICÍPIO. | 06/02/2025 |
DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 07/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29/11/2023 |
DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 01/12/2021 |
DECRETO Nº 89, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 12/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 731, 26 DE JULHO DE 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1994 |