Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025 | CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025 | INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. | 10/04/2025 |
DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022. | 03/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 987, 20 DE MARÇO DE 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GERENCIAR OS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 280, 11 DE FEVEREIRO DE 1981 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN. | 11/02/1981 |
LEI ORDINÁRIA Nº 235, 05 DE OUTUBRO DE 1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1979 |
LEI ORDINÁRIA Nº 231, 02 DE JULHO DE 1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANA - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1979 |
LEI ORDINÁRIA Nº 230, 02 DE JULHO DE 1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL. | 02/07/1979 |