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DECRETO Nº 40, 11 DE AGOSTO DE 2026
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REVOGA O DECRETO Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
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11/08/2026
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DECRETO Nº 31, 16 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2026.
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16/06/2026
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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 172, 10 DE OUTUBRO DE 1977
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA CAMINHONETE VOLKS KOMBI, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/10/1977
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LEI ORDINÁRIA Nº 143, 05 DE ABRIL DE 1977
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA CAMINHONETE VOLKS BRASÍLIA, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/1977
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LEI ORDINÁRIA Nº 130, 27 DE NOVEMBRO DE 1975
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA FIAT, ANO DE FABRICAÇÃO 1971, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/1975
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LEI ORDINÁRIA Nº 111, 10 DE JUNHO DE 1975
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR OS VEÍCULOS: CAMINHONETES FORD F100, FORD RURAL E VOLKSWAGEM VARIANT, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E ADQUIRIR UM VOLKSWAGEM BRASÍLIA E UM VOLKSWAGEM KOMBI 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/1975
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LEI ORDINÁRIA Nº 82, 24 DE SETEMBRO DE 1973
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A VENDA DE TRÊS TRATORES AGRÍCOLA, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE.
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24/09/1973
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