Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. | 10/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2287, 27 DE MARÇO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2025 |
DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 24/02/2025 |
DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 30 DE DEZEMBRO DE 2003 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 14 DE JULHO DE 2003 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2003 DE 28 DE MAIO DE 2003. | 14/07/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1148, 28 DE MAIO DE 2003 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 692, 13 DE DEZEMBRO DE 1993 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. | 13/12/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 632, 26 DE ABRIL DE 1993 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1993 |